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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 06:53
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Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 314.NUME.
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Súmula 314

Na composição do dano por acidente do trabalho, ou de transporte, não é
contrário à lei tomar para base da indenização o salário do tempo da perícia ou
da sentença.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 140.

Referência Legislativa
Decreto-Lei nº 7.036/1944, art. 33; art. 37; art. 44; e art. 46.
Decreto nº 2.681/1912, art. 19; art. 20; art. 21; e art. 22.

Precedentes
RE 54308
Publicação:  DJ de 21/11/1963
RE 51046 Publicações: DJ de 14/11/1963 RTJ 31/166
RE 54310 Publicações: DJ de 07/11/1963 RTJ 30/275
RE 54176 Publicações: DJ de 24/10/1963 RTJ 30/108
RE 52409 Publicação: DJ de 08/08/1963
RE 53477 Publicações: DJ de 19/07/1963 RTJ 29/333
RE 53476 Publicações: DJ de 19/07/1963 RTJ 29/332
RE 52850 Publicação: DJ de 27/06/1963
RE 50747 Publicações: DJ de 20/06/1963 RTJ 28/288
RE 46921 Publicação: DJ de 02/06/1961
RE 42250 EI Publicações: DJ de 18/05/1961 RTJ 17/184

fim do documento



 
 
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