link para página principal link para página principal
Brasília, 29 de novembro de 2020 - 08:01
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 316.NUME.
Salvar Imprimir

Súmula 316

A simples adesão a greve não constitui falta grave.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 140.

Referência Legislativa
Constituição Federal de 1946, art. 158.
Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 482; e art. 723.
Decreto-Lei nº 9.070/1946, art. 10.

Precedentes
RE 46019
Publicações: DJ de 21/11/1963
             RTJ 30/423
RE 51529 Publicações: DJ de 07/11/1963 RTJ 30/242
RE 53841 Publicação: DJ de 17/10/1963
RE 53698 Publicação: DJ de 19/09/1963
RE 32434 EI Publicações: DJ de 14/12/1961 RTJ 10/97
RE 48805 Publicação: DJ de 07/12/1961

fim do documento



 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.