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Brasília, 21 de fevereiro de 2020 - 16:17
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Súmulas
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Expressão de busca: 335.NUME.
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Súmula 335

É válida a cláusula de eleição do fôro para os processos oriundos do contrato.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 147.

Referência Legislativa
Código Civil de 1916, art. 42.
Código de Processo Civil de 1939, art. 133.
Decreto nº 4.857/1939, art. 259, § 1º.

Precedentes
RE 34791
Publicações: DJ de 31/10/1957
             RTJ 3/137

fim do documento



 
 
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