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Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 20:34
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Súmulas
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Expressão de busca: 341.NUME.
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Súmula 341

É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou
preposto.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 149.

Referência Legislativa
Código Civil de 1916, art. 1523.

Precedentes
RE 51875
Publicação:  DJ de 17/12/1962
RE 41661 Publicação: DJ de 26/04/1962
RE 48421 Publicação: DJ de 09/11/1961
RE 48458 Publicação: DJ de 09/11/1961
RE 46716 Publicação: DJ de 24/07/1961
RE 46921 Publicação: DJ de 02/06/1961
RE 25111 Publicação: DJ de 25/05/1961
RE 38488 Publicação: DJ de 02/04/1959
RE 32043 EI Publicações: DJ de 31/07/1958 RTJ 6/233
RE 32043 Publicação: DJ de 11/07/1957
RE 5427 Publicação: ADJ de 25/02/1947

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