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Brasília, 25 de fevereiro de 2020 - 17:19
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Súmulas
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Expressão de busca: 368.NUME.
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Súmula 368

Não há embargos infringentes no processo de reclamação.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 158.

Referência Legislativa
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal de 1940, Capítulo V-A.

Precedentes
Rcl 240 primeira-AgR
Publicação: DJ de 21/08/1958

fim do documento



 
 
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