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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 07:38
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Súmulas
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Expressão de busca: 372.NUME.
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Súmula 372

A L. 2.752, de 10.4.56, sôbre dupla aposentadoria, aproveita, quando couber, a
servidores aposentados antes de sua publicação.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 03/04/1964

Fonte de Publicação
DJ de 08/05/1964, p. 1237; DJ de 11/05/1964, p. 1253; DJ de 12/05/1964, p. 1277.

Referência Legislativa
Lei nº 2.752/1956, art. 1º; e art. 3º.

Precedentes
RE 52176
Publicação:  DJ de 05/03/1964
RE 27925 Publicações: DJ de 08/01/1964 RTJ 31/265
MS 7333 Publicações: DJ de 13/09/1960 RTJ 15/26

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