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Brasília, 23 de setembro de 2019 - 16:41
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Súmulas
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Expressão de busca: 38.NUME.
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Súmula 38

Reclassificação posterior à aposentadoria não aproveita ao servidor aposentado.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 46.

Referência Legislativa
Constituição Federal de 1946, art. 193.

Precedentes
RMS 10556
Publicação:  DJ de 06/12/1962
RMS 9992 Publicações: DJ de 25/10/1962 RTJ 23/519
RMS 9208 Publicação: DJ de 07/12/1961

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