link para página principal link para página principal
Brasília, 21 de fevereiro de 2020 - 16:33
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 380.NUME.
Salvar Imprimir

Súmula 380

Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a
sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esfôrço
comum.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 03/04/1964

Fonte de Publicação
DJ de 08/05/1964, p. 1237; DJ de 11/05/1964, p. 1253; DJ de 12/05/1964, p. 1277.

Referência Legislativa
Código Civil de 1916, art. 1363, art. 1366.
Código de Processo Civil de 1939, art. 673.

Precedentes
RE 52217
Publicação:  DJ de 12/09/1963
RE 49064 Publicação: DJ de 18/01/1962
RE 26329 Publicação: DJ de 11/08/1961
AI 24430 Publicação: DJ de 15/06/1961
RE 44108 Publicações: DJ de 04/08/1960 RTJ 14/231
RE 19561 Publicação: DJ de 29/10/1953
RE 9855 Publicação: DJ de 28/05/1948
AI 12991 Publicação: DJ de 21/08/1947

fim do documento



 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.