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Brasília, 25 de novembro de 2017 - 05:45
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Súmulas
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Expressão de busca: 382.NUME.
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Súmula 382

A vida em comum sob o mesmo teto, "more uxorio", não é indispensável à
caracterização do concubinato.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 03/04/1964

Fonte de Publicação
DJ de 08/05/1964, p. 1237; DJ de 11/05/1964, p. 1253; DJ de 12/05/1964, p. 1277.

Referência Legislativa
Código Civil de 1916, art. 363, I; e art. 1177.

Precedentes
RE 49212
Publicação:  DJ de 19/07/1962
RE 2004 Publicação: DJ de 06/09/1932

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