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Brasília, 1 de outubro de 2020 - 05:05
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Súmulas
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Expressão de busca: 384.NUME.
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Súmula 384

A demissão de extranumerário do serviço público federal, equiparado a
funcionário de provimento efetivo para efeito de estabilidade, é da competência
do Presidente da República.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 03/04/1964

Fonte de Publicação
DJ de 08/05/1964, p. 1238; DJ de 11/05/1964, p. 1254; DJ de 12/05/1964, p. 1278.

Referência Legislativa
Constituição Federal de 1946, art. 87, V.
Lei nº 1.711/1952, art. 15, § 6º; art. 210, I; e art. 227.
Lei nº 2.284/1954, art. 1º.
Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1946, art. 23.

Precedentes
RE 24171 EI
Publicações: DJ de 25/07/1963
             RTJ 29/350
RE 42233 EI Publicação: DJ de 06/12/1962

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