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Brasília, 22 de abril de 2019 - 05:08
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Expressão de busca: 391.NUME.
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Súmula 391

O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 03/04/1964

Fonte de Publicação
DJ de 08/05/1964, p. 1239; DJ de 11/05/1964, p. 1255; DJ de 12/05/1964, p. 1279.

Referência Legislativa
Código de Processo Civil de 1939, art. 177, I; e art. 455.

Precedentes
RE 41824 EDv
Publicações: DJ de 14/11/1963
             RTJ 30/342
RE 47448 EI Publicação: DJ de 13/09/1962
RE 47130 EI Publicações: DJ de 08/09/1961 RTJ 19/304
RE 47130 Publicações: DJ de 02/06/1961 RTJ 17/291

Observação
Veja Súmula 263.

fim do documento



 
 
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