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Brasília, 2 de abril de 2020 - 17:25
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Súmulas
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Expressão de busca: 410.NUME.
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Súmula 410

Se o locador, utilizando prédio próprio para residência ou atividade comercial,
pede o imóvel locado para uso próprio, diverso do que tem o por ele ocupado,
não está obrigado a provar a necessidade, que se presume.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 01/06/1964

Fonte de Publicação
DJ de 06/07/1964, p. 2181; DJ de 07/07/1964, p. 2197; DJ de 08/07/1964, p. 2237.

Referência Legislativa
Lei nº 1.300/1950, art. 15, V.
Decreto-Lei nº 9.669/1946, art. 18, II.

Precedentes
RE 52940
Publicações: DJ de 22/08/1963
             RTJ 29/443
RE 48537 ED Publicações: DJ de 13/12/1962 RTJ 24/162
RE 48537 Publicação: DJ de 03/05/1962
RE 12701 Publicação: DJ de 03/05/1962
RE 12701 EI Publicação: RF 124/392.

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