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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 06:41
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Súmulas
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Expressão de busca: 434.NUME.
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Súmula 434

A controvérsia entre seguradores indicados pelo empregador na ação de acidente
do trabalho não suspende o pagamento devido ao acidentado.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 01/06/1964

Fonte de Publicação
DJ de 06/07/1964, p. 2183; DJ de 07/07/1964, p. 2199; DJ de 08/07/1964, p. 2239.

Referência Legislativa
Decreto-Lei nº 7.036/1944, art. 48, parágrafo único.

Precedentes
AI 31340
Publicação:  DJ de 16/07/1964
RE 53802 Publicação: DJ de 05/03/1964
RE 53134 Publicação: DJ de 05/03/1964

Observação
Veja Súmula 337.

fim do documento



 
 
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