link para página principal link para página principal
Brasília, 22 de setembro de 2020 - 11:20
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 436.NUME.
Salvar Imprimir

Súmula 436

É válida a L. 4.093, de 24.10.959, do Paraná, que revogou a isenção concedida
às cooperativas por lei anterior.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 01/06/1964

Fonte de Publicação
DJ de 06/07/1964, p. 2184; DJ de 07/07/1964, p. 2200; DJ de 08/07/1964, p. 2240.

Referência Legislativa
Constituição do Estado do Paraná de 1947, art. 86; e art. 94, V.
Lei do Estado do Paraná nº 822/1951.

Precedentes
RE 47359
Publicações: DJ de 17/09/1962
             RTJ 52/315
RMS 10986 Publicações: DJ de 05/06/1963 RTJ 28/94
RE 49757 Publicação: DJ de 20/06/1963
RE 51938 Publicação: DJ de 18/04/1963
RE 53927 Publicação: DJ de 16/04/1964

Observação
Veja Súmula 81 e Súmula 84.

fim do documento



 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.