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Brasília, 19 de janeiro de 2019 - 12:41
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Súmulas
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Expressão de busca: 44.NUME.
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Súmula 44

O exercício do cargo pelo prazo determinado na L. 1.341, de 30.1.51, art. 91,
dá preferência para a nomeação interina de Procurador da República.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 47.

Precedentes
MS 9015
Publicações: DJ de 20/03/1963
             RTJ 26/349
MS 9296 Publicação: DJ de 23/08/1962

fim do documento



 
 
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