link para página principal link para página principal
Brasília, 29 de novembro de 2020 - 08:09
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 446.NUME.
Salvar Imprimir

Súmula 446

Contrato de exploração de jazida ou pedreira não está sujeito ao D. 24.150, de
20.4.34.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 01/10/1964

Fonte de Publicação
DJ de 08/10/1964, p. 3646; DJ de 09/10/1964, p. 3666; DJ de 12/10/1964, p. 3698.

Referência Legislativa
Código Civil de 1916, art. 1192, IV.
Decreto nº 24.150/1934, art. 1º.

Precedentes
RE 37528
Publicações: DJ de 24/12/1958
             RTJ 7/586
RE 19734 Publicação: DJ de 14/12/1953
RE 56688 Publicação: DJ de 22/10/1964

fim do documento



 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.