link para página principal link para página principal
Brasília, 20 de julho de 2019 - 11:18
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 454.NUME.
Salvar Imprimir

Súmula 454

Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso
extraordinário.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 01/10/1964

Fonte de Publicação
DJ de 08/10/1964, p. 3647; DJ de 09/10/1964, p. 3667; DJ de 12/10/1964, p. 3699.

Referência Legislativa
Constituição Federal de 1946, art. 101, III.

Precedentes
AI 26521 EI
Publicação:  DJ de 19/09/1963
AI 28898 Publicação: DJ de 25/07/1963
AI 28402 Publicação: DJ de 14/06/1963
AI 29259 Publicação: DJ de 09/05/1963
AI 26521 Publicação: DJ de 18/10/1962

Observação
Veja Súmula 279.

fim do documento



 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.