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Brasília, 2 de abril de 2020 - 17:15
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Súmulas
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Expressão de busca: 457.NUME.
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Súmula 457

O Tribunal Superior do Trabalho, conhecendo da revista, julgará a causa,
aplicando o direito à espécie.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 01/10/1964

Fonte de Publicação
DJ de 08/10/1964, p. 3647; DJ de 09/10/1964, p. 3667; DJ de 12/10/1964, p. 3699.

Referência Legislativa
Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 896.

Precedentes
RE 56323
Publicação:  DJ de 05/11/1964
RE 51312 Publicação: DJ de 04/06/1964

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