link para página principal link para página principal
Brasília, 28 de fevereiro de 2020 - 14:24
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 458.NUME.
Salvar Imprimir

Súmula 458

O processo da execução trabalhista não exclui a remição pelo executado.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 01/10/1964

Fonte de Publicação
DJ de 08/10/1964, p. 3647; DJ de 09/10/1964, p. 3667; DJ de 12/10/1964, p. 3699.

Referência Legislativa
Código de Processo Civil de 1939, art. 952; e art. 986.
Consolidação das Leis do Trabalho de 1943; art. 888, § 1º; e art. 889.
Decreto-Lei nº 960/1938, art. 38.

Precedentes
RE 51772
Publicação: DJ de 07/05/1964
RE 42774 EI Publicações: DJ de 22/08/1963 RTJ 29/382
RE 41238 Publicação: DJ de 21/01/1960
RE 42774 Publicação: DJ de 05/11/1959

fim do documento



 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.