link para página principal link para página principal
Brasília, 28 de fevereiro de 2020 - 14:17
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 472.NUME.
Salvar Imprimir

Súmula 472

A condenação do autor em honorários de advogado, com fundamento no art. 64 do
C. P. C., depende de reconvenção.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 01/10/1964

Fonte de Publicação
DJ de 08/10/1964, p. 3648; DJ de 09/10/1964, p. 3668; DJ de 12/10/1964, p. 3700.

Referência Legislativa
Código Civil de 1916, art. 159.
Código de Processo Civil de 1939, art. 64; e art. 190.

Precedentes
RE 54986
Publicação:  DJ de 04/11/1964
RE 50390 Publicações: DJ de 06/12/1962 RTJ 24/109
RE 46915 Publicações: DJ de 21/08/1961 RTJ 17/288
RE 17929 EI Publicação: DJ de 21/09/1959
AI 14765 Publicação: DJ de 01/12/1952
RE 17929 Publicação: DJ de 15/09/1952

fim do documento



 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.