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Brasília, 26 de setembro de 2020 - 05:28
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Súmulas
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Expressão de busca: 478.NUME.
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Súmula 478

O provimento em cargos de Juízes substitutos do Trabalho, deve ser feito
independentemente de lista tríplice, na ordem de classificação dos candidatos.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 03/12/1969

Fonte de Publicação
DJ de 10/12/1969, p. 5929; DJ de 11/12/1969, p. 5945; DJ de 12/12/1969, p. 5993.

Referência Legislativa
Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 654, § 3º.
Lei nº 3.414/1958, art. 24.
Decreto-Lei nº 229/1967.

Precedentes
MS 18672
Publicações: DJ de 29/11/1968
             RTJ 47/521
MS 18972 Publicações: DJ de 22/11/1968 RTJ 47/523
MS 19003 Publicações: DJ de 22/11/1968 RTJ 47/539

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