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Brasília, 20 de junho de 2019 - 03:06
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Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 48.NUME.
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Súmula 48

É legítimo o rodízio de docentes livres na substituição do professor
catedrático.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 49.

Referência Legislativa
Decreto-Lei nº 8.393/1945, art. 16, "a", "k", "q".
Decreto nº 21.321/1946.

Precedentes
RMS 8460
Publicação:  DJ de 12/07/1962
RE 42235 Publicação: DJ de 10/12/1959

fim do documento



 
 
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