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Brasília, 2 de abril de 2020 - 16:57
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Expressão de busca: 485.NUME.
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Súmula 485

Nas locações regidas pelo Decreto nº 24.150, de 20 de abril de 1934, a
presunção de sinceridade do retomante é relativa, podendo ser ilidida pelo
locatário.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 03/12/1969

Fonte de Publicação
DJ de 10/12/1969, p. 5930; DJ de 11/12/1969, p. 5946; DJ de 12/12/1969, p. 5994.

Referência Legislativa
Decreto nº 24.150/1934, art. 8º, "e".

Precedentes
RE 65732
Publicação:  DJ de 08/08/1969
RE 62989 Publicações: DJ de 20/12/1967 RTJ 44/107
RE 61852 Publicações: DJ de 08/12/1967 RTJ 43/558
RE 62417 Publicações: DJ de 27/06/1967 RTJ 44/106

fim do documento



 
 
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