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Brasília, 24 de novembro de 2020 - 21:29
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Súmulas
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Expressão de busca: 486.NUME.
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Súmula 486

Admite-se a retomada para sociedade da qual o locador, ou seu cônjuge, seja
sócio, com participação predominante no capital social.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 03/12/1969

Fonte de Publicação
DJ de 10/12/1969, p. 5930; DJ de 11/12/1969, p. 5946; DJ de 12/12/1969, p. 5994.

Referência Legislativa
Decreto nº 24.150/1934, art. 8º, "a".

Precedentes
AR 696
Publicação: DJ de 08/08/1969
RE 61973 EDv Publicações: DJ de 25/04/1969 RTJ 49/464
RE 66053 Publicações: DJ de 27/12/1968 RTJ 49/684
RE 58766 Publicações: DJ de 01/06/1967 RTJ 41/491
RE 61696 Publicações: DJ de 08/03/1967 RTJ 40/430

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