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Brasília, 1 de outubro de 2020 - 03:21
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Súmulas
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Expressão de busca: 491.NUME.
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Súmula 491

É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça
trabalho remunerado.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 03/12/1969

Fonte de Publicação
DJ de 10/12/1969, p. 5931; DJ de 11/12/1969, p. 5947; DJ de 12/12/1969, p. 5995.

Referência Legislativa
Código Civil de 1916, art. 1537, II; e art. 1553.
Código de Processo Civil de 1939, art. 911; e art. 912.

Precedentes
RE 65281
Publicações: DJ de 22/11/1968
             RTJ 47/279
RE 53404 EDv Publicações: DJ de 08/06/1967 RTJ 42/378
RE 59940 Publicações: DJ de 30/11/1966 RTJ 39/38

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