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Brasília, 22 de setembro de 2020 - 11:37
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Súmulas
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Expressão de busca: 494.NUME.
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Súmula 494

A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos
demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a Súmula nº
152.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 03/12/1969

Fonte de Publicação
DJ de 10/12/1969, p. 5931; DJ de 11/12/1969, p. 5947; DJ de 12/12/1969, p. 5995.

Referência Legislativa
Código Civil de 1916, art. 177; e art. 1132.

Precedentes
RE 59417
Publicações: DJ de 17/04/1970
             RTJ 52/829
RE 65237 Publicação: DJ de 19/09/1969
RE 36690 Publicações: DJ de 12/09/1969 RTJ 53/146

fim do documento



 
 
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