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Brasília, 14 de novembro de 2019 - 03:21
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Súmulas
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Expressão de busca: 508.NUME.
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Súmula 508

Compete à Justiça Estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as
causas em que fôr parte o Banco do Brasil S. A.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 03/12/1969

Fonte de Publicação
DJ de 10/12/1969, p. 5932; DJ de 11/12/1969, p. 5948; DJ de 12/12/1969, p. 5996.

Referência Legislativa
Lei nº 4.595/1964, art. 1º, III.
Lei nº 5.010/1966, art. 70.

Precedentes
CJ 4948
Publicação:  DJ de 30/05/1969
CJ 4608 Publicações: DJ de 27/12/1968 RTJ 48/208
CJ 4853 Publicações: DJ de 27/12/1968 RTJ 49/78
CJ 4628 Publicações: DJ de 17/06/1968 RTJ 45/425

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