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Brasília, 20 de junho de 2019 - 02:00
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Súmulas
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Expressão de busca: 53.NUME.
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Súmula 53

A promoção de professor militar, vinculada à sua reforma, pode ser feita,
quando couber, a pôsto inexistente no quadro.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 51.

Referência Legislativa
Lei nº 288/1948.
Lei nº 616/1949.
Lei nº 1.156/1950.
Lei nº 1.267/1950.
Lei nº 1.338/1951, art. 3º; e art. 6º.
Lei nº 2.370/1954.

Precedentes
MS 9338
Publicação:  DJ de 17/12/1962
MS 9556 Publicações: DJ de 30/08/1962 RTJ 25/127

fim do documento



 
 
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