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Brasília, 14 de novembro de 2019 - 03:24
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Súmulas
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Expressão de busca: 561.NUME.
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Súmula 561

Em desapropriação, é devida a correção monetária até a data do efetivo
pagamento da indenização, devendo proceder-se à atualização do cálculo, ainda
que por mais de uma vez.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 15/12/1976

Fonte de Publicação
DJ de 03/01/1977, p. 2; DJ de 04/01/1977, p. 34; DJ de 05/01/1977, p. 58.

Referência Legislativa
Lei nº 4.686/1965

Precedentes
RE 77375
Publicações: DJ de 21/05/1976
             RTJ 77/820
RE 80044 Publicação: DJ de 21/03/1975
RE 79756 Publicações: DJ de 18/02/1975 RTJ 73/637
RE 79729 Publicações: DJ de 08/01/1975 RTJ 73/309
RE 80030 Publicação: DJ de 13/12/1974
RE 79585 Publicações: DJ de 06/12/1974 RTJ 74/830
RE 78502 Publicação: DJ de 17/06/1974
RE 78757 Publicação: DJ de 17/06/1974

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