link para página principal link para página principal
Brasília, 25 de março de 2019 - 15:26
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 58.NUME.
Salvar Imprimir

Súmula 58

É válida a exigência de média superior a quatro para aprovação em
estabelecimento de ensino superior, consoante o respectivo regimento.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 52.

Referência Legislativa
Lei nº 7/1946, art. 1º.

Precedentes
RMS 10080
Publicações: DJ de 06/03/1963
             RTJ 26/280
RMS 10557 Publicações: DJ de 17/12/1962 RTJ 26/51
RMS 9539 Publicações: DJ de 18/10/1962 RTJ 23/103
RMS 9295 Publicação: DJ de 19/07/1962
RMS 9543 Publicação: DJ de 02/07/1962
RMS 8317 Publicação: DJ de 08/09/1961

fim do documento



 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.