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Brasília, 14 de novembro de 2019 - 03:44
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Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 586.NUME.
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Súmula 586

Incide imposto de renda sobre os juros remetidos para o exterior, com base em
contrato de mútuo.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 15/12/1976

Fonte de Publicação
DJ de 03/01/1977, p. 6; DJ de 04/01/1977, p. 38; DJ de 05/01/1977, p. 62.

Referência Legislativa
Decreto-Lei nº 401/1968, art. 11.
Decreto nº 1.215/1972.

Precedentes
AI 63962 AgR
Publicação:  DJ de 31/10/1975
RE 82078 Publicações: DJ de 24/10/1975 RTJ 79/588
AI 62819 AgR Publicação: DJ de 24/06/1975
RE 80320 Publicação: DJ de 15/05/1975
RE 80386 Publicação: DJ de 04/04/1975
RE 75852 Publicação: DJ de 18/02/1975
RE 77608 Publicação: DJ de 08/01/1975
RE 79157 Publicações: DJ de 06/12/1974 RTJ 75/191
RE 76410 Publicação: DJ de 17/10/1974
RE 76792 Publicações: DJ de 11/10/1974 RTJ 71/479

fim do documento



 
 
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