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Brasília, 14 de novembro de 2019 - 03:30
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Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 590.NUME.
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Súmula 590

Calcula-se o imposto de transmissão causa mortis sobre o saldo credor da
promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do
promitente vendedor.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 15/12/1976

Fonte de Publicação
DJ de 03/01/1977, p. 7; DJ de 04/01/1977, p. 39; DJ de 05/01/1977, p. 63.

Referência Legislativa
Emenda Constitucional nº 1/1969, art. 23, I.
Código Civil de 1916, art. 1572; e art. 1574.
Código Tributário Nacional de 1966, art. 35.

Precedentes
RE 81554
Publicação:  DJ de 19/09/1975
RE 74188 Publicações: DJ de 27/10/1972 RTJ 63/537
RE 73599 Publicações: DJ de 05/06/1972 RTJ 62/230
RE 72088 Publicações: DJ de 19/11/1971 RTJ 62/435

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