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Brasília, 14 de novembro de 2019 - 03:21
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Súmulas
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Expressão de busca: 598.NUME.
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Súmula 598

Nos embargos de divergência não servem como padrão de discordância os mesmos
paradigmas invocados para demonstrá-la mas repelidos como não dissidentes no
julgamento do recurso extraordinário.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 15/12/1967

Fonte de Publicação
DJ de 03/01/1977, p. 8; DJ de 04/01/1977, p. 40; DJ de 05/01/1977, p. 64.

Referência Legislativa
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal de 1970, art. 309.

Precedentes
RE 65817 ED-EDv
Publicação:  DJ de 26/03/1976
RE 78024 EDv Publicação: DJ de 13/02/1976
RE 70628 EDv Publicações: DJ de 05/06/1972 RTJ 61/438
RE 65317 EDv Publicações: DJ de 03/11/1971 RTJ 59/722
RE 67681 EDv Publicações: DJ de 09/10/1970 RTJ 55/107

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