link para página principal link para página principal
Brasília, 14 de novembro de 2019 - 03:24
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 599.NUME.
Salvar Imprimir

Súmula 599

São incabíveis embargos de divergência de decisão de turma, em agravo
regimental. (Cancelada)

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 15/12/1976

Fonte de Publicação
DJ de 03/01/1977, p. 8; DJ de 04/01/1977, p. 40; DJ de 05/01/1977, p. 64.

Referência Legislativa
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal de 1970, art. 300; e art. 309.

Precedentes
AI 61705 AgR-EDv-AgR
Publicações: DJ de 19/09/1975
             RTJ 75/123
AI 61430 AgR-EDv-AgR Publicações: DJ de 05/09/1975 RTJ 75/122
AI 59253 AgR-EDv-AgR Publicação: DJ de 06/12/1974
AI 47157 AgR-EDv Publicação: DJ de 21/12/1972
AI 44447 AgR-EDv Publicações: DJ de 11/09/1970 RTJ 56/299

Observação
A Súmula 599 foi cancelada nos seguintes julgamentos:
RE 356069 AgR-EDv-AgR (DJe nº 55 de 28/03/2008), RE 285093 AgR-ED-EDv-AgR
(DJe nº 55 28/03/2008) e RE 283240 AgR-ED-EDv-AgR (DJe nº 47 14/03/2008).

fim do documento



 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.