Brasília, 24 de maio de 2013 - 02:21
Pesquisa de Jurisprudência
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Expressão de busca: 599.NUME.
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Súmula 599
SÃO INCABÍVEIS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DE DECISÃO DE TURMA, EM AGRAVO REGIMENTAL (CANCELADA).
Data de Aprovação
Sessão Plenária de 15/12/1976
Fonte de Publicação
DJ de 3/1/1977, p. 8; DJ de 4/1/1977, p. 40; DJ de 5/1/1977, p. 64.
Referência Legislativa
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal de 1970, art. 300, art. 309.
Precedentes
AI 44447 AgR-EDv PUBLICAÇÕES: DJ DE 11/9/1970 RTJ 56/299
AI 47157 AgR-EDv PUBLICAÇÃO: DJ DE 21/12/1972
AI 59253 embargos-AgR PUBLICAÇÃO: DJ DE 6/12/1974
AI 61430 AgR-EDv-AgR PUBLICAÇÕES: DJ DE 5/9/1975 RTJ 75/122
AI 61705 embargos-AgR PUBLICAÇÕES: DJ DE 19/9/1975 RTJ 75/123
Observação
A Súmula 599 foi cancelada nos seguintes julgamentos: RE 356069 AgR-EDv-AgR (DJe nº 55/2008), RE 285093 AgR-ED-EDv-AgR (DJe nº 55/2008) e RE 283240 AgR-ED-EDv-AgR (DJe nº 47/2008).
Indexação
DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, DECISÃO, TURMA DE TRIBUNAL, AGRAVO REGIMENTAL.
fim do documento
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