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Brasília, 25 de maio de 2019 - 08:25
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Súmulas
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Expressão de busca: 610.NUME.
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Súmula 610

Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o
agente a subtração de bens da vítima.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 17/10/1984

Fonte de Publicação
DJ de 29/10/1984, p. 18114; DJ de 30/10/1984, p. 18202; DJ de 31/10/1984, p. 18286.

Referência Legislativa
Código Penal de 1940, art. 157, § 3º.

Precedentes
HC 57420
Publicações: DJ de 14/12/1979
             RTJ 96/94
HC 56817 Publicações: DJ de 30/03/1979 RTJ 93/102
HC 56704 Publicações: DJ de 23/03/1979 RTJ 95/94
HC 56171 Publicações: DJ de 22/09/1978 RTJ 87/828
HC 48935 Publicações: DJ de 03/09/1971 RTJ 61/318

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