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Brasília, 21 de fevereiro de 2020 - 16:31
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Súmulas
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Expressão de busca: 626.NUME.
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Súmula 626

A suspensão da liminar em mandado de segurança, salvo determinação em contrário
da decisão que a deferir, vigorará até o trânsito em julgado da decisão
definitiva de concessão da segurança ou, havendo recurso, até a sua manutenção
pelo Supremo Tribunal Federal, desde que o objeto da liminar deferida coincida,
total ou parcialmente, com o da impetração.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 24/09/2003

Fonte de Publicação
DJ de 09/10/2003, p. 1; DJ de 10/10/2003, p. 1; DJ de 13/10/2003, p. 1.

Referência Legislativa
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal de 1980, art. 297, § 3º.
Lei nº 4.348/1964, art. 4º.
Lei nº 8.038/1990, art. 25, § 3º.

Precedentes
Rcl 718
Publicações: DJ de 03/10/2003
             RTJ 188/762
Rcl 429 Publicação: DJ de 18/05/2001
SS 984 AgR Publicações: DJ de 23/05/1997 RTJ 165/480
SS 761 AgR Publicação: DJ de 22/03/1996
SS 765 AgR Publicação: DJ de 22/03/1996
SS 471 AgR Publicações: DJ de 04/06/1993 RTJ 147/512
SS 472 AgR Publicações: DJ de 04/06/1993 RTJ 147/512
SS 303 AgR Publicação: DJ de 26/04/1991

fim do documento



 
 
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