Brasília, 22 de maio de 2013 - 01:00
Pesquisa de Jurisprudência
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Expressão de busca: 626.NUME.
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Súmula 626
A SUSPENSÃO DA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, SALVO DETERMINAÇÃO EM CONTRÁRIO DA DECISÃO QUE A DEFERIR, VIGORARÁ ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DEFINITIVA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA OU, HAVENDO RECURSO, ATÉ A SUA MANUTENÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DESDE QUE O OBJETO DA LIMINAR DEFERIDA COINCIDA, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM O DA IMPETRAÇÃO.
Data de Aprovação
Sessão Plenária de 24/09/2003
Fonte de Publicação
DJ de 9/10/2003, p. 1; DJ de 10/10/2003, p. 1; DJ de 13/10/2003, p. 1.
Referência Legislativa
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal de 1980, art. 297, § 3º. Lei 4348/1964, art. 4º. Lei 8038/1990, art. 25, § 3º.
Precedentes
SS 303 AgR PUBLICAÇÃO: DJ DE 26/4/1991
SS 471 AgR PUBLICAÇÕES: DJ DE 4/6/1993 RTJ 147/512
SS 472 AgR PUBLICAÇÕES: DJ DE 4/6/1993 RTJ 147/512
SS 761 AgR PUBLICAÇÃO: DJ DE 22/3/1996
SS 765 AgR PUBLICAÇÃO: DJ DE 22/3/1996
SS 984 AgR PUBLICAÇÕES: DJ DE 23/5/1997 RTJ 165/480
Rcl 429 PUBLICAÇÃO: DJ DE 18/5/2001
Rcl 718 PUBLICAÇÕES: DJ DE 3/10/2003 RTJ 188/762
Indexação
VIGÊNCIA, SUSPENSÃO, LIMINAR, TRÂNSITO EM JULGADO, MANDADO DE SEGURANÇA, PENDÊNCIA, RECURSO, MANUTENÇÃO, DECISÃO, STF. OBRIGATORIEDADE, IDENTIDADE, TOTALIDADE, PARCIALIDADE, PEDIDO.
fim do documento
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