Brasília, 24 de maio de 2013 - 21:36
Pesquisa de Jurisprudência
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Expressão de busca: 628.NUME.
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Súmula 628
INTEGRANTE DE LISTA DE CANDIDATOS A DETERMINADA VAGA DA COMPOSIÇÃO DE TRIBUNAL É PARTE LEGÍTIMA PARA IMPUGNAR A VALIDADE DA NOMEAÇÃO DE CONCORRENTE.
Data de Aprovação
Sessão Plenária de 24/09/2003
Fonte de Publicação
DJ de 9/10/2003, p. 1; DJ de 10/10/2003, p. 1; DJ de 13/10/2003, p. 1.
Referência Legislativa
Lei 1533/1951, art. 1º, § 2º.
Precedentes
MS 21103 PUBLICAÇÕES: DJ DE 22/5/1992 RTJ 141/810
MS 21357 PUBLICAÇÕES: DJ DE 12/3/1993 RTJ 145/167
AO 70 PUBLICAÇÕES: DJ DE 18/6/1993 RTJ 147/345
MS 21814 PUBLICAÇÕES: DJ DE 10/6/1994 RTJ 154/500
MS 21570 PUBLICAÇÕES: DJ DE 21/6/1996 RTJ 160/157
Indexação
LEGITIMIDADE, CANDIDATO, INTEGRAÇÃO, LISTA, PREENCHIMENTO, VAGA, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL, IMPUGNAÇÃO, VALIDADE, NOMEAÇÃO, CONCORRENTE.
fim do documento
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