link para página principal link para página principal
Brasília, 12 de agosto de 2020 - 06:03
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 628.NUME.
Salvar Imprimir

Súmula 628

Integrante de lista de candidatos a determinada vaga da composição de tribunal
é parte legítima para impugnar a validade da nomeação de concorrente.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 24/09/2003

Fonte de Publicação
DJ de 09/10/2003, p. 1; DJ de 10/10/2003, p. 1; DJ de 13/10/2003, p. 1.

Referência Legislativa
Lei nº 1.533/1951, art. 1º, § 2º.

Precedentes
MS 21570
Publicações: DJ de 21/06/1996
             RTJ 160/157
MS 21814 Publicações: DJ de 10/06/1994 RTJ 154/500
AO 70 Publicações: DJ de 18/06/1993 RTJ 147/345
MS 21357 Publicações: DJ de 12/03/1993 RTJ 145/167
MS 21103 Publicações: DJ de 22/05/1992 RTJ 141/810

fim do documento



 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.