link para página principal link para página principal
Brasília, 22 de julho de 2019 - 13:28
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 638
Salvar Imprimir

Súmula 638

A controvérsia sobre a incidência, ou não, de correção monetária em operações
de crédito rural é de natureza infraconstitucional, não viabilizando recurso
extraordinário.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 24/09/2003

Fonte de Publicação
DJ de 09/10/2003, p. 2; DJ de 10/10/2003, p. 2; DJ de 13/10/2003, p. 2.

Referência Legislativa
Constituição Federal de 1988, art. 2º.

Precedentes
AI 246422 AgR
Publicação:  DJ de 17/12/1999
AI 247036 AgR Publicação: DJ de 17/12/1999
AI 229091 AgR Publicação: DJ de 10/09/1999
AI 144133 AgR Publicação: DJ de 18/12/1998
AI 159968 AgR Publicação: DJ de 19/09/1997
AI 187573 AgR Publicação: DJ de 02/05/1997
AI 183380 AgR Publicação: DJ de 13/09/1996
AI 178492 AgR Publicação: DJ de 02/08/1996
AI 163458 AgR Publicação: DJ de 09/02/1996

fim do documento



 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.