Brasília, 22 de maio de 2013 - 02:00
Pesquisa de Jurisprudência
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Expressão de busca: 638.NUME.
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Súmula 638
A CONTROVÉRSIA SOBRE A INCIDÊNCIA, OU NÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL É DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL, NÃO VIABILIZANDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Data de Aprovação
Sessão Plenária de 24/09/2003
Fonte de Publicação
DJ de 9/10/2003, p. 2; DJ de 10/10/2003, p. 2; DJ de 13/10/2003, p. 2.
Referência Legislativa
Constituição Federal de 1988, art. 2º.
Precedentes
AI 163458 AgR PUBLICAÇÃO: DJ DE 9/2/1996
AI 178492 AgR PUBLICAÇÃO: DJ DE 2/8/1996
AI 183380 AgR PUBLICAÇÃO: DJ DE 13/9/1996
AI 187573 AgR PUBLICAÇÃO: DJ DE 2/5/1997
AI 159968 AgR PUBLICAÇÃO: DJ DE 19/9/1997
AI 144133 AgR PUBLICAÇÃO: DJ DE 18/12/1998
AI 229091 AgR PUBLICAÇÃO: DJ DE 10/9/1999
AI 246422 AgR PUBLICAÇÃO: DJ DE 17/12/1999
AI 247036 AgR PUBLICAÇÃO: DJ DE 17/12/1999
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INCIDÊNCIA, CORREÇÃO MONETÁRIA, OPERAÇÃO, CRÉDITO RURAL.
fim do documento
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