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Brasília, 26 de agosto de 2016 - 10:36
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Súmulas
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Expressão de busca: 650.NUME.
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Súmula 650

Os incisos I e XI do art. 20 da CF não alcançam terras de aldeamentos extintos,
ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 24/09/2003

Fonte de Publicação
DJ de 09/10/2003, p. 3; DJ de 10/10/2003, p. 3; DJ de 13/10/2003, p. 3.
Republicação: DJ de 29/10/2003, p. 1; DJ de 30/10/2003, p. 1;
              DJ de 31/10/2003, p. 1.

Referência Legislativa
Constituição Federal de 1988, art. 20, I, XI.

Precedentes
RE 249705
Publicação: DJ de 01/10/1999
RE 219983 Publicações: DJ de 17/09/1999 RTJ 171/338

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