Brasília, 25 de maio de 2013 - 09:41
Pesquisa de Jurisprudência
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Expressão de busca: 657.NUME.
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Súmula 657
A IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 150, VI, "D", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ABRANGE OS FILMES E PAPÉIS FOTOGRÁFICOS NECESSÁRIOS À PUBLICAÇÃO DE JORNAIS E PERIÓDICOS.
Data de Aprovação
Sessão Plenária de 24/09/2003
Fonte de Publicação
DJ de 9/10/2003, p. 3; DJ de 10/10/2003, p. 3; DJ de 13/10/2003, p. 3.
Referência Legislativa
Constituição Federal de 1988, art. 150, VI, "d".
Precedentes
RE 204234 PUBLICAÇÃO: DJ DE 10/10/1997
RE 174476 PUBLICAÇÕES: DJ DE 12/12/1997 RTJ 167/988
RE 190761 PUBLICAÇÃO: DJ DE 12/12/1997
RE 207462 PUBLICAÇÃO: DJ DE 19/12/1997
RE 212112 PUBLICAÇÃO: DJ DE 19/12/1997
RE 190700 PUBLICAÇÃO: DJ DE 27/2/1998
RE 212297 PUBLICAÇÃO: DJ DE 27/2/1998
RE 203706 PUBLICAÇÃO: DJ DE 6/3/1998
RE 238570 PUBLICAÇÕES: DJ DE 22/10/1998 RTJ 171/356
RE 203859 PUBLICAÇÃO: DJ DE 24/8/2001
Indexação
EXISTÊNCIA, IMUNIDADE, FILME, PAPEL FOTOGRÁFICO, UTILIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, JORNAL, PERIÓDICOS.
fim do documento
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