Brasília, 24 de maio de 2013 - 03:16
Pesquisa de Jurisprudência
Imprimir
| Súmulas |
| Documentos encontrados: 1 |
|
Expressão de busca: 682.NUME.
|
Súmula 682
NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO A CORREÇÃO MONETÁRIA NO PAGAMENTO COM ATRASO DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS.
Data de Aprovação
Sessão Plenária de 24/09/2003
Fonte de Publicação
DJ de 9/10/2003, p. 5; DJ de 10/10/2003, p. 5; DJ de 13/10/2003, p. 5.
Precedentes
RE 107974 PUBLICAÇÕES: DJ DE 23/5/1986 RTJ 117/133
RE 134230 PUBLICAÇÕES: DJ DE 16/8/1991 RTJ 136/1351
RE 135101 PUBLICAÇÕES: DJ DE 12/6/1992 RTJ 142/942
AI 132379 AgR PUBLICAÇÕES: DJ DE 19/6/1992 RTJ 143/287
ADI 176 PUBLICAÇÕES: DJ DE 9/10/1992 RTJ 143/17
ADI 144 MC PUBLICAÇÕES: DJ DE 26/3/1993 RTJ 146/8
RE 146660 AgR PUBLICAÇÕES: DJ DE 7/5/1993 RTJ 149/248
RE 135313 PUBLICAÇÕES: DJ DE 25/8/1995 RTJ 156/214
AI 138974 AgR PUBLICAÇÃO: DJ DE 27/10/1995
AI 163936 AgR PUBLICAÇÕES: DJ DE 16/2/1996 RTJ 158/320
Indexação
CONSTITUCIONALIDADE, INCIDÊNCIA, CORREÇÃO MONETÁRIA, ATRASO, PAGAMENTO, VENCIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO.
fim do documento
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
STF Push |
Canais RSS