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Súmulas

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Expressão de busca: 690.NUME.

Súmula 690

COMPETE ORIGINARIAMENTE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O JULGAMENTO DE
"HABEAS CORPUS" CONTRA DECISÃO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS.

Data de Aprovação

Sessão Plenária de 24/09/2003

Fonte de Publicação

DJ de 9/10/2003, p. 5; DJ de 10/10/2003, p. 5; DJ de 13/10/2003, p. 5.

Referência Legislativa

Constituição Federal de 1988, art. 102, I, "i" (redação dada pela
Emenda Constitucional 22/1999).
Emenda Constitucional 22/1999.

Precedentes

HC 76294
PUBLICAÇÕES: DJ DE 27/11/1998
             RTJ 168/222

HC 77647
PUBLICAÇÃO:  DJ DE 16/4/1999

HC 78317
PUBLICAÇÕES: DJ DE 22/10/1999
             RTJ 171/592

HC 71713
PUBLICAÇÃO:  DJ DE 23/3/2001

HC 76915
PUBLICAÇÕES: DJ DE 27/4/2001
             RTJ 178/756

HC 75308
PUBLICAÇÕES: DJ DE 1º/6/2001
             RTJ 177/784

HC 79570 QO
PUBLICAÇÕES: DJ DE 1º/8/2003
             RTJ 186/557

Observação

- Veja HC 86834 (DJ de 9/3/2007).
- Embora na publicação da Súmula 690 conste como precedente o HC 79570,
trata-se do HC 79570 QO (DJ de 1º/8/2003).

Indexação

COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, STF, JULGAMENTO, "HABEAS CORPUS", DECISÃO,
TURMA RECURSAL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

fim do documento

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