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Brasília, 28 de julho de 2016 - 09:20
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Expressão de busca: 691.NUME.
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Súmula 691

Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado
contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior,
indefere a liminar.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 24/09/2003

Fonte de Publicação
DJ de 09/10/2003, p. 5; DJ de 10/10/2003, p. 5; DJ de 13/10/2003, p. 5.


Referência Legislativa
Constituição Federal de 1988, art. 102, I, "i".

Precedentes
HC 80081
Publicações: DJ de 19/10/2001
             RTJ 180/958
HC 80550 Publicação: DJ de 14/05/2001 Republicação: DJ de 18/05/2001
HC 80631 Publicação: DJ de 06/04/2001
HC 80316 Publicações: DJ de 24/11/2000 RTJ 176/371
HC 80287 Publicação: DJ de 06/10/2000
HC 79748 Publicações: DJ de 23/06/2000 RTJ 174/233
HC 79350 Publicação: DJ de 24/03/2000
HC 79238 Publicação: DJ de 06/08/1999
HC 76347 QO Publicação: DJ de 08/05/1998
HC 70648 Publicações: DJ de 04/03/1994 RTJ 153/931

Observação
Veja HC 85185 (DJ de 01/09/2006) e HC 86864 MC (DJ de 16/12/2005).

fim do documento



 
 
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