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Brasília, 6 de abril de 2020 - 03:42
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Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 697.NUME.
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Súmula 697

A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda
o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 24/09/2003

Fonte de Publicação
DJ de 09/10/2003, p. 6; DJ de 10/10/2003, p. 6; DJ de 13/10/2003, p. 6.

Referência Legislativa
Constituição Federal de 1988, art. 5º, LXV.

Precedentes
HC 80379
Publicações: DJ de 25/05/2001
             RTJ 187/933
HC 70856 Publicações: DJ de 29/09/1995 RTJ 157/633

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