Brasília, 22 de maio de 2013 - 14:27
Pesquisa de Jurisprudência
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Expressão de busca: 697.NUME.
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Súmula 697
A PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NOS PROCESSOS POR CRIMES HEDIONDOS NÃO VEDA O RELAXAMENTO DA PRISÃO PROCESSUAL POR EXCESSO DE PRAZO.
Data de Aprovação
Sessão Plenária de 24/09/2003
Fonte de Publicação
DJ de 9/10/2003, p. 6; DJ de 10/10/2003, p. 6; DJ de 13/10/2003, p. 6.
Referência Legislativa
Constituição Federal de 1988, art. 5º, LXV.
Precedentes
HC 70856 PUBLICAÇÕES: DJ DE 29/9/1995 RTJ 157/633
HC 80379 PUBLICAÇÕES: DJ DE 25/5/2001 RTJ 187/933
Indexação
ADMISSIBILIDADE, RELAXAMENTO, PRISÃO PROCESSUAL, EXCESSO, PRAZO, INDEPENDÊNCIA, PROIBIÇÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA, PROCESSO, CRIME HEDIONDO.
fim do documento
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