link para página principal link para página principal
Brasília, 2 de abril de 2020 - 16:41
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 726.NUME.
Salvar Imprimir

Súmula 726

Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de
serviço prestado fora da sala de aula.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 26/11/2003

Fonte de Publicação
DJ de 09/12/2003, p. 1; DJ de 10/12/2003, p. 1; DJ de 11/12/2003, p. 1.

Referência Legislativa
Constituição Federal de 1988, art. 40, III, § 5º.

Precedentes
ADI 2253 MC
Publicações: DJ de 26/10/2001
             RTJ 179/1015
RE 276040 AgR Publicação: DJ de 19/10/2001
RE 171694 Publicações: DJ de 19/04/1996 RTJ 165/1067
RE 131736 Publicações: DJ de 01/10/1993 RTJ 152/228
ADI 122 Publicações: DJ de 12/06/1992 RTJ 142/3
ADI 152 Publicações: DJ de 24/04/1992 RTJ 141/355

Observação
Veja ADI 3772 (DJe nº 59 de 27/03/2009).

fim do documento



 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.