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Brasília, 19 de janeiro de 2019 - 12:11
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Súmulas
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Expressão de busca: 8.NUME.
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Súmula 8

Diretor de sociedade de economia mista pode ser destituído no curso do mandato.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 35.

Referência Legislativa
Constituição Federal de 1946, art. 87, V.
Decreto-Lei nº 2.627/1940, art. 87, parágrafo único, "a".

Precedentes
MS 8675
Publicações: DJ de 16/05/1963
             RTJ 27/418

fim do documento



 
 
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