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Expressão de busca: herdeiro preterido
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RE 94526 ED / GO - GOIÁS
EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. SOARES MUNOZ
Julgamento: 20/10/1981 Órgão Julgador: Primeira Turma
Publicação
DJ 18-12-1981 PP-12944 EMENT VOL-01239-05 PP-01484
Parte(s)
EMBTES.: FRANCISCO LUIZ ANTONIO E SUA MULHER ADVS.: DEMARTIN BIZERRA DA SILVA E JORGE ALBERTO VINHAES EMBDOS.: JERÔNIMO ANTONIO ROSA E SUA MULHER ADVS.: JOSÉ GONÇALVES DA CUNHA E OUTROS
Ementa
AÇÃO ANULATORIA DA VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE.
ACÓRDÃO QUE DECLAROU A NULIDADE ABSOLUTA DA ALIENAÇÃO E DETERMINOU
QUE O IMÓVEL, OBJETO DA VENDA, RETORNE AO ESPOLIO DO ALIENANTE PARA
SER PARTILHADO ENTRE OS SEUS HERDEIROS.
EMBARGOS DECLARATORIOS ACOLHIDOS, EM PARTE, A FIM DE RELEGAR PARA A
PARTILHA A DECISÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE FRUTOS E PRODUTOS QUE DEVAM
SER INCLUIDOS NO QUINHAO DO FILHO PRETERIDO, AUTOR DA AÇÃO
ANULATORIA.
Indexação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OMISSAO, INEXISTÊNCIA, RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA.
ASCENDENTE, DESCENDENTE, IMÓVEL, VENDA, NULIDADE ABSOLUTA, AÇÃO
INVESTIGATORIA DE PATERNIDADE, FILHO ILEGITIMO, CONSENTIMENTO,
AUSÊNCIA.
PC0260,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,CÍVEIS,
OMISSAO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO RECEBIDOS EM PARTE. Número de páginas: 6. Alteração: 24/07/2012, GCC.
fim do documento