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Brasília, 24 de setembro de 2020 - 02:53
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "ÁREA NÃO APROVEITÁVEL"

NOTA Definição de área não aproveitável, conforme o artigo 10 da Lei 8.629/1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.
TR IMÓVEL RURAL
REFORMA AGRÁRIA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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