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Brasília, 21 de setembro de 2020 - 17:17
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "ACESSO À CULTURA"

NOTA CF/1988: "Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...) V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)"
UP DIREITO DE ACESSO À CULTURA
TR COMPETÊNCIA CONCORRENTE
COMPETÊNCIA DA UNIÃO
COMPETÊNCIA ESTADUAL
DIREITO À CULTURA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE ACESSO À CULTURA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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